Não foram registradas infrações em Pelotas desde a regulamentação da lei que permite aos agentes de trânsito autuarem carros com o som alto, sem o uso de aparelhos medidores. A regra, que já vigora há dez dias, prevê multa e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O modo como cada caso será avaliado tem gerado dúvidas na população, conta o diretor de Trânsito, Cleo Cardoso. Diariamente os agentes recebem ligações pedindo esclarecimentos, por isso os profissionais vão intensificar as ações informativas.

Os agentes de trânsito também passaram por uma capacitação, como forma de melhor avaliar as situações que surgirem. Cardoso ressalta que para configurar uma infração, o som precisa ser ouvido do lado de fora do carro e estar perturbando o público. O agente não precisa abordar o motorista para fazer a autuação e não há diferenciação entre veículos estacionados ou em movimento.

No entanto, o motivo da falta de infrações na semana que passou é desconhecido dos agentes. Eles não sabem apontar se foi o receio da multa - de R$ 127,00 - ou o mau tempo o que inibiu os motoristas “barulhentos”. A mesma opinião é compartilhada pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel), que nos últimos anos sofre com a poluição sonora em frente ao Campus I, na rua Gonçalves Chaves. A assessoria de comunicação da instituição informou que mudanças significativas ainda não foram notadas nesses primeiros dias da nova lei, mas a universidade espera que com essa mudança o problema seja amenizado.

Entenda
A lei 624/2016 proíbe a utilização de equipamentos que produzam som audível pelo lado externo dos veículos, independentemente do volume ou frequência, que perturbem o sossego nas vias públicas.

O agente de trânsito deverá registrar em seu formulário a forma de constatação da infração, seja através do uso do decibelímetro ou apenas com a própria audição.

O código não inclui barulhos de origem dos componentes obrigatórios do veículo, como buzinas, alarmes e sinalizadores.

Também estão isentos de multa os prestadores de serviço com emissão sonora, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão competente, e veículos de competição e entretenimento - quando estiverem nos locais de competição ou de apresentação, devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.

A multa até o final de outubro é de R$ 127,00. A partir de 1º de novembro sobe para R$ 195,00.

Alvos
O Laranjal, as avenidas Dom Joaquim e Domingos de Almeida, locais em que se aglomeram carros com som alto, agora serão alvos dos agentes. Os motoristas devem ficar atentos e manter portas e porta-malas dos veículos fechados, para evitar a propagação do barulho.

Defesa
Os motoristas autuados podem preencher um formulário, disponibilizado pelo Detran, e protocolá-lo junto ao departamento ou Centros de Formação de Condutores. A defesa ocorre da mesma forma que outras infrações: o condutor precisa provar que não cometeu a infração.